O que é preciso para ser um Jovem Aprendiz?

Conforme consta na legislação, os pré-requisitos para se tornar Jovem Aprendiz incluem:

Ter entre 14 e 24 anos e estar regularmente matriculado (a partir do 9º ano do Ensino Fundamental. Quem está cursando EJA ou já concluiu o Ensino Médio também pode participar);
No caso de Pessoas com Deficiência (PcD), não há limite de idade ou exigência de escolaridade. Aqui, leva-se em conta os atributos necessários para a realização da atividade/profissão.

Além da idade, a lei também estabelece um limite na carga horária de trabalho. Os adolescentes que ainda não finalizaram o Ensino Fundamental podem exercer atividades de no máximo 6 horas diárias, incluindo os períodos na empresa e em sala de aula. Já quem está no Ensino Médio ou finalizou os estudos, a carga horária é de até 8 horas diárias.

Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é uma forma de contratação de jovens profissionais, criada a partir da Lei da Aprendizagem em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego entre jovens e a oferecer capacitação profissional a eles.

O Programa é diferente de um estágio! O profissional Ganha salário, tem direito a 13º e férias.

Qual a idade certa para participar do Programa Jovem Aprendiz?

Na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a idade mínima prevista é de 14 anos para trabalhar como Jovem Aprendiz e participar do programa até os 24 anos, sendo que não há limite de idade para pessoas com deficiência (PcD). Outra exigência é que, para participar, a pessoa precisa ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental.

Menores de 14 anos não podem trabalhar como jovem aprendiz, pois isso constituiria trabalho infantil, o que é proibido por lei. Quem tem entre 14 a 17 anos é menor aprendiz e pode trabalhar até 6h por dia, exceto nos horários entre as 22h e 5h, de acordo com o Artigo 404 da CLT.
Já com 18 a 24 anos, é possível trabalhar 8h diárias. O Artigo 403 da CLT também estabelece que o trabalho para menores de 18 anos não pode comprometer a frequência escolar.

Quanto ganha um Jovem Aprendiz?

O salário de um Jovem Aprendiz no Brasil é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em conjunto com a lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
Um Aprendiz ganha em média R$ 676,89 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, segundo dados oficiais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) sendo que uma porcentagem dessas horas trabalhadas devem ser destinadas a atividades de aprendizagem.

A tabela salarial dos aprendizes contém salários que estão de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O salário pode ser igual ou superior, nunca menor. O valor do salário do jovem aprendiz será esse salvo em casos de negociações coletivas como acordos ou convenções:

20 horas semanais: R$ 516,66
24 horas semanais: R$ 619,99
30 horas semanais: R$ 774,99
36 horas semanais: R$ 929,99

JOVEM APRENDIZ CAIXA